PRÉDIO COM LOGRADOURO, ESMORIZ, OVAR 

Prédio com 2 pisos e logradouro.   

Localização e envolvente:
Localização na Avenida 29 de Março (EN 109), em Arrabalde, Esmoriz, Ovar. Na envolvente existe oferta de comércio, serviços e equipamentos (escolas, infantários, restauração, supermercados...) e transportes públicos.   

Prédio segundo Caderneta Predial: 

“Prédio em propriedade total sem andares nem divisões susceptíveis de utilização. independente.?Descrição: casa de r/chão e 1.º andar, com quintal, destinada a habitação e serviços (antigo CTT), tendo no r/chão 3 divisões (sala do correio), central telefónica e cozinha e no 1.º andar, 6 divisões, despensa e quarto de banho. O artigo de proveniência foi inscrito antes de 7/08/1951.” 

Principais características: 

- 2 pisos, sem elevador 

- 3 frentes (nascente, poente, sul) 

- logradouro   

Logradouro: 

- terreno parcialmente vedado e murado 

- poço 

- tanque

r/c (antigo posto dos CTT): 

- 3 divisões 

- sala do correio 

- central telefónica 

- cozinha 

- instalação sanitária

1º andar, habitação: 

- 6 divisões  

- átrio de entrada com distribuição para zona social e privada 

- sala 

- cozinha 

- despensa 

- instalação sanitária completa com sanita, bidé, lavatório e banheira 

- 4 quartos

Outras características e valências: 

- estrutura em pedra 

- cobertura com telha 

- tanque 

- poço (sem tampa) 

- muro parcial de vedação da propriedade

  

Pontos de interesse: 

- a 84m do café

- a 110m do banco 

- a 400m dos Bombeiros Voluntários de Esmoriz 

- a 400m do ginásio (X5 Health Club) 

- a 400m da oficina 

- a 400m da farmácia 

- a 650m do Pingo Doce 

- a 650m da Loja do Cidadão 

- a 1,1km da Escola Básica de Matosinhos 

- a 2,3km da Praia de Esmoriz   

Transportes e acessos: 

- junto à EN109 

- a 1,2km da estação do comboio (Esmoriz) 

- a 2,7km do acesso à A29 

- a 7,6km do acesso à A41 

- a 10km do acesso à A1 

- a 37.5km do Aeroporto Francisco Sá Carneiro   

Áreas segundo Caderneta Predial: 

- Área total do terreno: 491,0000 m2 

- Área de implantação do edifício: 130,4400 m2 

- Área bruta de construção: 232,3600 m2 

- Área bruta dependente: 0,0000 m2 

- Área bruta privativa: 232,3600 m2   

Outros valores: 

- valor do IMI: 291.79€ (anual)

Plano Director Municipal:

Este imóvel está classificado no PDM de Ovar como “Solo Urbano - Urbanizado - Espaços Centrais - Grau I”:

“(...) Solo urbano 

Artigo 69.º 

Disposições comuns 

Para efeitos da promoção de um desenvolvimento urbano compacto, na ocupação do solo urbano deve: a) Preservar-se a diversidade funcional nas áreas urbanas consolidadas e nos solos urbanos programados; b) Evitar-se a mono funcionalidade nas intervenções urbanísticas de grande dimensão e garantir uma maior relação entre as centralidades urbanas e as infraestruturas principais preexistentes; c) Qualificar-se as centralidades urbanas existentes, beneficiando o espaço público, concentrando equipamentos estruturantes e localizando atividades (de lazer, restauração, comércio) que promovam a atratividade urbana; d) Promover-se uma oferta comercial e de serviços que favoreça a sociabilidade urbana e reforce a qualidade de vida dos residentes; e) Nos Espaços Centrais, Espaços Residenciais e Espaços Urbanos de Baixa densidade, sem prejuízo do disposto no artigo 24.o, a profundidade máxima das empenas, sem considerar as varandas e os corpos balançados, é de 15 metros, com exceção de edificações ou parte de edificações para fins não habitacionais; f) É admissível a inexistência de afastamentos laterais, a adoção de apenas um afastamento à estrema ou a adoção de dois afastamentos laterais. Nos Espaços Urbanos de Baixa Densidade e Espaços Residenciais de Grau II será obrigatória a adoção de dois afastamentos laterais às correspondentes estremas sempre que a frente do terreno tenha 20 ou mais metros, exceto no caso de colmatação de empena cega de edificação contígua, ou quando se trate de construções anexas; g) Sempre que haja lugar a afastamentos entre a fachada da edificação e o limite lateral da parcela, o mesmo não poderá ser inferior a metade da altura da edificação, com os seguintes valores mínimos: i) Para edificações de dois pisos acima da cota de soleira — afastamento de 5 metros; ii) No caso de habitações unifamiliares de um piso, será admissível o afastamento lateral de 3 metros, sem prejuízo do cumprimento do RGEU; iii) Para edificações com uso industrial ou de armazenagem — 6 m; iv) Nas edificações inseridas em parcelas com limites laterais oblíquos, admite-se que os afastamentos laterais ao limite do terreno possam ser medidos a meio das fachadas. O afastamento lateral não poderá ser inferior, no seu ponto mais desfavorável, a 1,50 metros. 

CAPÍTULO I 

Solo urbanizado 

SECÇÃO I 

Disposições gerais Artigo 70.º 

Identificação e caracterização 

1 — O Solo Urbanizado é constituído pelas áreas estruturadas em função de uma malha viária e que são servidas por um elevado nível de redes de infraestruturas de apoio à urbanização e edificação e que integram as áreas edificadas e as áreas complementares não edificadas. 

2 — O Solo Urbanizado compreende as seguintes subcategorias de espaço: a) Espaços Centrais;?b) Espaços Residenciais;?c) Espaços de Atividades Económicas; d) Espaços Verdes; e) Espaços de Uso Especial;?f) Espaços Urbanos de Baixa Densidade. 

SECÇÃO II 

Espaços centrais 

Artigo 71.º 

Identificação e caracterização 

1 — Os Espaços Centrais incluem as áreas consolidadas devidamente identificadas na planta de ordenamento, e correspondem ao centro urbano no qual se concentram as funções habitacionais, comerciais e de serviços mais significativos, e outras funções de ocupação mais recente, independentemente da sua localização e época de construção. 

2 — Por serem zonas em que o espaço público e as frentes urbanas edificadas que o conformam se apresentam estabilizados, pretende-se a manutenção e valorização das malhas e morfologia existentes. 

3 — O Espaço Central contempla, a título de subcategorias de espaço: a) Área de Valor Patrimonial;?b) Grau I;?c) Grau II;?d) Área de Reabilitação Urbana. (...) 

5 — As áreas de grau I correspondem a um tecido urbano consolidado composto, pontualmente, por edificações multifamiliares de 6 pisos em que no r/c estão instaladas atividades destinadas a comércio e a serviços e para as quais se admitem edifícios predominantemente de funções residenciais, admitindo-se, ainda, atividades de comércio e serviços. (...) 

Artigo 72.º 

Regime de Edificabilidade 

Para as obras de construção, de alteração ou de ampliação em zona urbana consolidada, não deve resultar edificação com altura da fachada superior à altura mais frequente das fachadas da frente edificada do lado do arruamento onde se integra a nova edificação, no troço de rua compreendido entre as duas transversais mais próximas, para um e para outro lado. (...) 

Artigo 74.º 

Grau I 

Nestas áreas o regime de edificabilidade é o seguinte: a) Índice máximo de ocupação do solo: 90 %;?b) Índice máximo de utilização do solo: 6;?c) Índice máximo de impermeabilização do solo: 90 %; d) Número máximo de pisos acima da cota de soleira: 6; e) Altura máxima da fachada: 19 m. (...) 

SECÇÃO III 

Espaços residenciais 

Artigo 77.º 

Identificação, caracterização e usos 

1 — Os Espaços Residenciais correspondem a áreas que se destinam preferencialmente a funções residenciais, podendo acolher outros usos desde que compatíveis com a utilização dominante. 

2 — Os Espaços Residenciais contemplam a título de subcategorias de espaços: a) Valor Morfológico; b) Grau I;?c) Grau II. 

3 — As áreas de valor morfológico correspondem a zonas da cidade de Ovar que mantêm estruturas e formas urbanas que se encontram na génese da cidade e que se pretendem preservar. 

4 — As áreas de grau I correspondem a um tecido urbano consolidado composto, pontualmente, por edificações multifamiliares de 4 pisos, para as quais se admitem edifícios predominantemente de funções residenciais, admitindo-se, ainda, atividades de comércio e serviços. 

5 — As áreas de grau II correspondem a um tecido urbano consolidado composto, pontualmente, por edificações multifamiliares de 2 pisos, para as quais se admitem edifícios predominantemente de funções residenciais, admitindo-se, ainda, atividades de comércio e serviços. 

Artigo 78.º 

Áreas de Valor Morfológico 

1 — As intervenções nestas áreas devem ser desenvolvidas tendo em atenção as condições morfológicas, topográficas e ambientais que caracterizam a envolvente. 

2 — Sem prejuízo do disposto no artigo 72.º do presente regulamento, nestas áreas, o regime de edificabilidade é o seguinte: a) Índice máximo de ocupação do solo: 80 %;?b) Índice máximo de utilização do solo: 2,4;?c) Índice máximo de impermeabilização do solo: 85 %; d) Número máximo de pisos acima da cota de soleira: 3; e) Altura máxima da fachada: 10 m. Artigo 79.º Áreas de Graus I e II 1 — Sem prejuízo do disposto no artigo 72.º do presente regula- mento, nas áreas residenciais de grau I o regime de edificabilidade é o seguinte: a) Índice máximo de ocupação do solo: 80 %;?b) Índice máximo de utilização do solo 2,4;?c) Índice máximo de impermeabilização do solo, 90 %; d) Número máximo de pisos acima da cota de soleira: 4; e) Altura máxima da fachada: 13 m. (...)” 

in “Regulamento, Plano Director Municipal, Câmara Municipal de Ovar”, Diário da República, 2.ª série — N.º 166 — 26 de agosto de 2015, pg 24597-24598   

Áreas e índices (resumo): 

- áreas que se destinam preferencialmente a funções residenciais, podendo acolher outros usos desde que compatíveis com a utilização dominante 

- as áreas de grau I correspondem a um tecido urbano consolidado composto, pontualmente, por edificações multifamiliares de 4 pisos, para as quais se admitem edifícios predominantemente de funções residenciais, admitindo-se, ainda, atividades de comércio e serviços 

- índice máximo de ocupação do solo: 90% 

- índice máximo de utilização do solo: 6 

- índice máximo de impermeabilização do solo: 90 % 

- número máximo de pisos acima da cota de soleira: 6

- altura máxima da fachada: 19 m.     

Nota: para maior facilidade na identificação deste imóvel, por favor, refira o respectivo ID. Em caso de agendamento de visita, faça-se acompanhar de um documento de identificação. Muito obrigado!

 

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