TERRENO PARA CONSTRUÇÃO COM 777,50m2 NA RUA DR PEDRO DIAS, PARANHOS, PORTO 

Terreno com 777,50m2 para construção na Rua Dr. Pedro Dias com 777,50m2, Porto.   

Localização e envolvente: 

Terreno com ruína na Rua Dr. Pedro Dias 65 e 67 em Paranhos, Porto, próximo do Parque do Covelo e do acesso à VCI. Na envolvente existe oferta de serviços (cafés, padarias, farmácias, talhos, mercearias, supermercados, escolas, centro de saúde...) e transportes públicos (autocarros e comboios).   

Prédios (de acordo com as cadernetas prediais): 

“Prédio em propriedade total sem andares nem divisões susceptíveis de utilização independente.”   

Principais características: 

- 2 frentes (orientação nordeste/sudoeste) 

- terreno para construção urbana com capacidade construtiva para 2 pisos abaixo da cota de soleira e r/c + quatro pisos acima da cota da soleira)   

Outras características e valências: 

- moradia em ruína 

- moradia de 2 pisos em ruína 

- estrutura em pedra 

- cobertura com telha

- propriedade totalmente vedada/murada   

Pontos de interesse: 

- a 110m de posto de abastecimento de combustíveis (Cepsa) 

- a 280m do Parque do Covelo 

- a 400m da Escola Secundária Filipa de Vilhena 

- a 400m do Centro de Saúde do Covelo 

- a 500m do Lidl 

- a 550m da Universidade Fernando Pessoa 

- a 750m do Continente Bom Dia 

- a 750m do Centro de Saúde de Paranhos 

- a 900m da Escola Secundária António Nobre 

- a 950m do Polo Universitário  

Transportes e acessos: 

- a 130m da paragem de autocarro 

- a 900 m da paragem de metro (Salgueiros) 

- a 950m da paragem de metro (Polo Universitário) 

- a 1,1km da paragem de metro (Marquês) 

- a 5,0km do acesso à A1 

- a 6,4km do acesso à Ponte do Freixo 

- a 7,1km do acesso à A28 

- a 7,8km do acesso à Ponte da Arrábida 

- a 10,1 km do Terminal de Cruzeiros do Porto de Leixões 

- a 14,5 km do aeroporto Francisco Sá Carneiro  

Áreas Segundo Caderneta: 

- Área total do terreno: 777,5000 m2 

- Área de implantação do edifício: 180,0000 m2

- Área bruta de construção: 386,0000 m2

- Área bruta dependente: 77,0000 m2 

- Área bruta privativa: 309,0000 m2   

Outros valores: 

- Valor de condomínio: (não se aplica) 

- Valor IMI: não definido (anual)   

Plano Director Municipal:

Este imóvel está classificado no PDM do Município do Porto como “Área de frente urbana contínua em consolidação ”:   

“(...) 

SECÇÃO III 

Área de frente urbana contínua em consolidação 

Artigo 18.º 

Âmbito e objetivos 

As áreas de frente urbana contínua em consolidação correspondem às áreas estruturadas em quarteirão com edifícios localizados, predominantemente, à face dos arruamentos, em que o espaço público se encontra definido e em que as frentes urbanas edificadas estão em processo de transformação construtiva e de uso; pretende-se a manutenção e reestruturação das malhas e a consolidação do tipo de relação do edificado com o espaço público existente. 

Artigo 19.º 

Usos 

As áreas de frente urbana contínua em consolidação são zonas mistas com predominância do uso habitacional; são permitidas atividades complementares e outros usos desde que compatíveis com a função dominante. 

Artigo 20.º 

Edificabilidade 

1 — As obras de edificação a levar a efeito regem-se pelas seguintes disposições: a) Cumprimento dos alinhamentos e das formas de relação do edifício com o espaço público dominante na frente urbana em que o prédio se integra, exceto nas situações em que a CMP já tenha estabelecido ou venha a estabelecer novos alinhamentos; b) Admite -se o prolongamento construtivo em cave para além do plano da fachada de tardoz do corpo dominante, desde que esse prolongamento não represente um acréscimo de Abc nem uma impermeabilização superior a 70% da área do prédio; c) O alinhamento da fachada de tardoz do corpo dominante do edifício é o definido pelo alinhamento do corpo dominante dos edifícios a manter nessa frente urbana; d) Na construção de novos edifícios ou ampliação de edifícios existentes em prédio ou lote cuja exígua dimensão e configuração irregular não permita satisfazer em simultâneo o cumprimento da área máxima de impermeabilização e o alinhamento da fachada de tardoz de acordo com, respetivamente, as alíneas b) e c) anteriores, a profundidade máxima é definida pelo alinhamento dominante; e) Na construção de novos edifícios ou ampliação de edifícios existentes, em prédio ou lote de gaveto, deverão privilegiar -se soluções arquitetónicas adequadas ao conveniente remate urbano das respetivas frentes, dispensando-se, se necessário, do cumprimento do disposto nas alíneas b), c) e h) deste número; f) A altura da fachada confinante com a via pública não pode exceder a largura do arruamento confrontante, medida entre os limites do espaço público dominante ou estabelecido, não sendo permitidos pisos habitáveis acima dessa altura e sem prejuízo do definido na alínea seguinte; g) Na construção de novos edifícios ou ampliação de edifícios existentes, admite-se um andar recuado para além da altura da fachada definida na alínea anterior, quando tal seja dominante nessa frente urbana, ou sirva de colmatação a empena existente. h) Admite-se a edificação ao nível do piso térreo para além da fachada de tardoz do corpo dominante, até 20% da área compreendida entre esta fachada e o limite posterior do lote; i) A área do prédio não afeta à ocupação de edifícios, pode ser impermeabilizada no máximo de 10% desde que não comprometa a existência de uma área permeável de 30% da área do prédio.

2 — Cumulativamente com a alínea f) do número anterior devem ser atendidas as seguintes disposições: a) Quando o perfil transversal do espaço público e via pública confinantes com uma frente urbana tiver um alargamento pontual numa dada extensão, a cércea é a admitida para a restante frente urbana; b) Quando o perfil transversal do espaço público e via pública confinantes com uma frente urbana seja superior a 21m, a cércea máxima admitida é de 21m, exceto quando a moda da cércea for superior, respeitando-se essa moda, ou quando já existir uma cércea estabelecida pela CMP para essa frente urbana.

3 — A CMP pode impor cérceas diferentes das resultantes da aplicação dos números anteriores deste artigo, quando estiver em causa a salvaguarda de valores patrimoniais ou a integração urbanística no conjunto edificado onde o prédio se localiza. 

Artigo 21.º 

Logradouros e interior dos quarteirões 

1 — O interior dos quarteirões destina-se a espaço verde afeto aos logradouros das parcelas confinantes com os arruamentos que definem o quarteirão ou à utilização coletiva. 

2 — (Revogado.) 

3 — Admite-se a divisão de um quarteirão quando se verificar uma das seguintes condições: a) Abertura de novos arruamentos públicos em conformidade com a planta de ordenamento — qualificação do solo; b) Quando a CMP considerar que, pela significativa dimensão do quarteirão e desejável alteração dos usos e ocupação existentes no seu interior, a divisão do quarteirão contribuir para a qualificação urbanística e ambiental dessa zona da cidade, e ou para a melhoria das condições de circulação viária. 

4 — Na situação do número anterior, cumulativamente com as disposições constantes desta secção, devem verificar-se as seguintes regras: a) O novo arruamento que divide o quarteirão existente deve ter um traçado que permita a adequação do cadastro à solução urbanística, devendo ainda estabelecer a ligação entre dois arruamentos já existentes; b) A cércea dos edifícios a implantar à face do novo arruamento deve garantir uma correta articulação entre as cérceas das frentes urbanas em que se apoia o novo arruamento. Área de habitação de tipo unifamiliar 

Artigo 22.º 

Âmbito e objetivos 

As áreas reguladas na presente secção correspondem às zonas em que o tipo dos edifícios é dominantemente o de habitação de tipo unifamiliar, que deve ser mantido como tal, ou às áreas para as quais o PDMP impõe essa mesma tipologia. 

Artigo 23.º 

Usos 

Nas áreas de habitação de tipo unifamiliar o uso dominante é o da habitação, admitindo-se outros usos desde que compatíveis com a função dominante. 

Artigo 24.º 

Edificabilidade 

1 — As novas construções ou as intervenções nos edifícios existentes a levar a efeito subordinar-se-ão às seguintes disposições: a) Cumprimento dos alinhamentos dominantes da frente urbana respetiva, quer para os edifícios quer para as frentes do lote confinantes com o espaço público, exceto nas situações em que a CMP já tenha estabelecido ou venha a estabelecer novos alinhamentos; b) A área de impermeabilização não pode exceder 60% da área do prédio ou lote, sem prejuízo do cumprimento da alínea anterior; c) O número máximo de pisos acima do solo é três, exceto em frentes urbanas estabilizadas, nas quais é definido em função da cércea dominante; d) Todos os fogos das novas construções devem ter acesso direto e independente ao exterior, podendo as caves ser comuns. 

2 — No caso de operação de loteamento ou de impacte semelhante a loteamento, a área de impermeabilização não pode exceder 60% da área do prédio. 

3 — Excetuam-se das alíneas b) e c) do n.º 1, as obras de edificação em prédio ou lote de reduzidas dimensões ou quando seja necessário garantir as condições mínimas de habitabilidade; 

4 — A construção de novas frentes urbanas decorrentes da abertura de novos arruamentos implica a ligação destes a dois arruamentos existentes, podendo ser permitidas outras opções urbanas desde que devidamente enquadráveis em soluções já adotadas na envolvente próxima. 

(...)” 

in “MUNICÍPIO DO PORTO - Aviso n.º 14332/2012 1.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal do Porto, Diário da República, 2.ª série — N.º 207 — 25 de outubro de 2012, p 35273-35274     

Áreas e índices (resumo): 

- as áreas de frente urbana contínua em consolidação correspondem às áreas estruturadas em quarteirão com edifícios localizados, predominantemente, à face dos arruamentos, em que o espaço público se encontra definido e em que as frentes urbanas edificadas estão em processo de transformação construtiva e de uso 

- as áreas de frente urbana contínua em consolidação são zonas mistas com predominância do uso habitacional; são permitidas atividades complementares e outros usos desde que compatíveis com a função dominante 

- cumprimento dos alinhamentos dominantes da frente urbana respetiva, quer para os edifícios quer para as frentes do lote confinantes com o espaço público 

- índice máximo de impermeabilização do solo: 60% 

- número máximo de pisos acima da cota de soleira: 5 (o número máximo de pisos acima do solo é três, exceto em frentes urbanas estabilizadas, nas quais é definido em função da cércea dominante) 

- admite-se o prolongamento construtivo em cave para além do plano da fachada de tardoz do corpo dominante, desde que esse prolongamento não represente um acréscimo de Abc nem uma impermeabilização superior a 70% da área do prédio    

Nota: para maior facilidade na identificação deste imóvel, por favor, refira o respectivo ID. Em caso de agendamento de visita, faça-se acompanhar de um documento de identificação. Muito obrigado!